2009 MOE às Eleições em Moçambique: Declaração Preliminar
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Maputo, 30 de Outubro de 2009

1.0. Introdução

O EISA enviou uma Missão de Observação Eleitoral continental às eleições presidenciais, legislatives e provinciais em Moçambique, realizadas no dia 28 de Outubro de 2009. A Missão veio a Moçambique em resposta a um convite da Comissão Nacional de Eleições (CNE) datado de 14 de Setembro de 2009. A Missão é chefiada pela Dr Christiana Thorpe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições da Serra Leoa. O Chefe-Adjunto da Missão é o Dr Denis Kadima, Director Executivo do EISA. A Missão é composta por 24 membros em representação de comissões eleitorais, organizações da sociedade civil e comunidades económicas regionais, provenientes de 10 países africanos, nomeadamente África do Sul, Angola, Cabo Verde, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Lesoto, Quénia, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Tanzania. A Missão inclui também observadores de organizações parceiras de países europeus e asiáticos.

Os objectivos específicos da Missão foram:

  • Avaliar se existiam as condições para a realização de eleições que permitissem ao povo moçambicano expressar livremente a sua vontade;
  • Avaliar e determinar se as eleições foram conduzidas de acordo com o quadro constitucional e legal para a realização de eleições em Moçambique;
  • Determinar se os resultados finais do processo eleitoral, no seu todo, reflectem os desejos do povo moçambicano;
  • Avaliar se as eleições foram de encontro ao critérios estabelecidos nos Princípios de Administração, Monitoria e Observação de Eleições (PAMOE), desenvolvidos sob os auspícios do EISA e do Fórum das Comissões Eleitorais dos países membros da SADC.

A Missão do EISA fez a avaliação do processo eleitoral em Moçambique e as suas conclusões preliminares e recomendações são apresentadas nesta declaração preliminar. O EISA produzirá, oportunamente, um relatório final mais completo sobre todo o processo eleitoral. O relatório final oferecerá uma análise mais aprofundada e observações detalhadas, assim como recomendações para a melhoria dos processos eleitorais do país.

2.0. Método de trabalho

Com o objectivo de acomodar a necessidade de utilizar uma abordagem holística de avaliação eleitoral, o EISA realizou várias actividades, que cobriram as fases pré-eleitoral e de votação e o período imediatamente a seguir à votação. O EISA continuará a acompanhar de perto os acontecimentos pós-eleitorais. A metodologia de avaliação englobou as actividades abaixo descritas.

2.1. Avaliação Pré-Eleitoral

O EISA enviou a Moçambique uma missão de avaliação pré-eleitoral, cujo objectivo principal foi examinar as condições políticas, legais e logísticas existentes antes das eleições de Outubro de 2009. Uma equipa de dois membros visitou Moçambique de 21 a 25 de Setembro de 2009 e a equipa principal chegou a Moçambique na terça-feira, 20 de Outubro de 2009.

2.2. Sessões de familiarização

Nos dias 21 e 22 de Outubro de 2009, os membros da Missão participaram em sessões de familiarização no Hotal Girassol Indy, onde lhes foi apresentado o contexto em que as eleições se estavam a realizar. Os membros da Missão familiarizaram-se também com a metodologia e os instrumentos de avaliação eleitoral a serem utilizados.

Durante as sessões de familiarização, a Missão acolheu apresentações de várias personalidades, incluíndo representantes de organizações da sociedade civil, partidos políticos, comunicação social, académicos, a CNE e o STAE. No dia 22 de Outubro de 2009, a Missão foi também convidada pela CNE para a demonstração do software a ser utilizado no apuramento dos resultados.

2.3. Desdobramento

A Missão do EISA foi distribuída por várias zonas do país para observar o processo eleitoral. No seu desdobramento, a Misssão cobriu as onze províncias do país. Os observadores foram distribuídos em pares para cada uma das províncias do país, nomeadamente Cidade de Maputo, Província de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

2.4. Encontros com Intervenientes no Processo e Comícios de Partidos Políticos

Foram realizados encontros com os intervenientes no processo, tanto a nível nacional como provincial. Estes encontros ofereceram uma perspectiva útil da avaliação que os diferentes intervenientes fazem do processo. Estes encontros também ajudaram a Missão a avaliar o ambiente geral que se vivia no país ao se aproximar o dia das eleições.

Nas províncias, os membros da Missão realizaram encontros com representantes de organizações da sociedade civil, partidos políticos, comunicação social, académicos, as CPEs e o STAE. A Missão encontrou-se também com observadores nacionais, grupos religiosos e outros grupos de observadores internacionais. Na Cidade de Maputo, a nossa equipa encontrou-se com o Venerando Presidente do Conselho Constitucional, o Presidente da CNE e o Director-Geral do STAE.

As nossas equipas testemunharam "caravanas" de vários partidos políticos e assistiram a comícios nas diferentes províncias para onde foram enviadas.

2.5. Observação da Votação e do Apuramento Parcial

A 28 de Outubro, os membros da Missão observaram a votação e apuramento parcial nas assembleias de voto. No seu todo, a Missão cobriu 279 assembleias de voto em vários distritos.

Através do seu escritório em Moçambique, o EISA continuará a seguir de perto o restante processo de apuramento dos resultados até à sua conclusão, incluíndo o anúncio dos resultados eleitorais definitivos.

2.6. Principios de Administração, Monitoria e Observação de Eleições na Região da SADC

A avaliação das eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 2009 em Moçambique, por parte da Missão de Observação do EISA, baseou-se nos Princípios de Administração, Monitoria e Observação de Eleições (PAMOE). Estes princípios são critérios em relação aos quais eleições são avaliadas numa base objectiva para determinar a sua credibilidade, transparência e legitimidade. Os PAMOE foram desenvolvidos pelo EISA em parceria com o Fórum das Comissão Eleitorais dos países membros da SADC que inclui todos os órgãos de administração eleitoral da região da SADC. Estes princípios são o resultado de uma pesquisa extensa e de um processo de consulta regional com actores eleitorais, incluindo organizações da sociedade civil, e foram desenvolvidos para providenciar linhas orientadoras para a administração de eleições na região.

Utilizando a abordagem do ciclo eleitoral, os PAMOE cobrem todo o processo eleitoral, incluíndo os períodos anteriores e posteriores à votação. Adicionalmente, os PAMOE constituem um instrumento útil para avaliações pós-eleitorais e reformas eleitorais. Para os observadores, os PAMOE também oferecem directrizes sobre o comportamento que é esperado dos observadores para o reforço da credibilidade da observação eleitoral.

O EISA tem utilizado os PAMOE para avaliar eleições desde 2004.

3.0. Conclusões Preliminares da Missão

Após análise do quadro legal para as eleições em Moçambique e as observações feitas pelas várias equipas distribuídas no terreno, e baseando-se nas normas e directrizes contidas nos PAMOE, a Missão do EISA identificou tanto progressos como retrocessos no processo eleitoral que devem ser destacados.

3.1. Composição da CNE

Nas eleições de 2004, a CNE era composta apenas por representantes de partidos políticos. Nas suas observações sobre essas eleições, a Missão de Observação do EISA recomendou que a natureza e composição da CNE fossem revistas de forma a fortalecer a sua independência e aumentar a confiança do público. A Missão do EISA está satisfeita com o facto de as autoridades moçambicanas terem efectuado reformas para alargar a administração eleitoral a outros intervenientes no processo. Actualmente a CNE é composta por 13 membros: 5 nomeados por partidos políticos e 8 por organizações da sociedade civil. Isto representou uma melhoria em relação a eleições anteriores. No entanto, a Missão foi informada que a transparência na selecção dos nomeados pela sociedade civil foi questionável, pondo assim em dúvida a integridade, imparcialidade e independência da CNE.

3.2. Qualificação e Desqualificação de Partidos e Candidatos

A nomeação de candidatos presidenciais é efectuada noventa (90) dias antes da data das eleições. Os nomes dos candidatos presidenciais são submetidos ao Conselho Constitucional, que tem o poder de aceitá-los ou rejeitá-los, dependendo se eles cumprem ou não os requisitos indicados nas Leis 7 de 26 de Fevereiro de 2007 e 15 de 9 de Abril de 2009. Apenas os partidos políticos, coligações de partidos ou grupos de cidadãos organizados podem submeter nomeações de candidatos presidenciais. O período de nomeações decorreu de 1 de Junho a 29 de Julho de de 2009.

A Missão foi informada que o Conselho Constitucional recebeu nomeações de nove (9) candidatos presidenciais. As nomeações devem ser suportadas por um mínimo de dez mil (10 000) eleitores com as suas assinaturas, registo criminal do candidato, cópia do seu bilhete de identidade e um depósito não-reembolsável de 100 000 Meticais (cerca de 3 500.00). Dos nove candidatos, o Conselho Constitucional aprovou três (3) e desqualificou seis (6). Os aprovados foram Armando Guebuza da Frelimo, Daviz Simango do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e Afonso Dhlakama da Renamo. O principal argumento utilizado pelo Conselho Constitucional ao tomar a sua decisão a 14 de Agosto de 2009 foi o de que os candidatos rejeitados não submeteram toda a documentação e que alguma da informação submetida era fraudulenta.

Em relação às eleições legislativas e provinciais, a nomeação de candidaturas é feita à CNE. Regras e procedimentos bastante similares aos dos candidatos presidenciais são aplicados à nomeação de candidatos ao parlamento com algumas excepções. A Missão foi informada que dez (10) partidos e coligações foram desqualificados das eleições legislativas. A Missão foi igualmente informada que dezanove (19) partidos e coligações participaram nas eleições legislativas em treze (13) círculos eleitorais. Destes, apenas dois partidos, nomeadamente a Frelimo e a Renamo, participaram em todos os círculos. Dezassete (17) partidos e coligações concorreram apenas em algumas províncias.

Tal como aconteceu em relação à desqualificação de candidatos presidenciais, alguns dos intervenientes no processo com quem a Missão contactou expressaram preocupação com o que lhes pareceu ser a exclusão de alguns partidos e coligações. A Missão também observou que num número considerável de distritos a Frelimo concorreu sem oposição. Alguns intervenientes sentiram que estes acontecimentos põem em causa a competição política e concentram o poder num ou, pelo menos, nos dois principais actores políticos, com consequências graves para o aprofundamento da democracia multipartidária em Moçambique. Esta situação põe em causa o passo positivo que as autoridades moçambicanas tinham dado ao revogarem a cláusula-barreira dos 5% para os partidos poderem ter assentos na Assembleia da República.

3.3. Violência e Intimidação Política

Os intervenientes com quem a Misão contactou foram unânimes que a fase pré-eleitoral foi marcada por incidents isolados de violência e intimidação. Isto involveu principalmente apoiantes dos partidos concorrentes às eleições, especialmente a Frelimo e a Renamo. Casos de intimidação incluíram o rasgar de cartazes de campanha dos oponentes, perturbação dos comícios dos oponentes e utilização de linguagem abusiva. O tipo de incidente mais comum foi a confrontação física entre apoiantes de partidos quando as "caravanas" de campanha se cruzavam. Embora a violência e a intimidação não tenham sido generalizadas e não tenham levado à perda de vidas, a Missão recebeu relatos de ferimentos sérios que os perpetradores causaram às vítimas. O que também surpreendeu a Missão foram relatos de que a Polícia foi lenta ou indiferente na sua resposta à violência e intimidação política. A Missão notou com agrado que o nível de violência reduziu-se drasticamente quando os dirigentes partidários apelaram à calma e à contenção.

3.4. Participação dos Cidadãos nas Eleições

Um dos ingredients fundamentais de uma eleição credível é a participação dos cidadãos em todas as fases do processo. Isto assim é porque as eleições são essencialmente a expressão da soberania popular e a afirmação das liberdades cívicas e dos direitos políticos. A participação do eleitor fortalece a integridade da eleição e a legitimidade dos seus resultados. A Missão notou que, embora nas eleições presidenciais e legislativos de 1994 o nível de participação de 80% tenha sido louvável, em 2004 tinha decrescido para apenas 36,42%. A Missão foi informada pela CNE, STAE, organizações da sociedade civil e partidos políticos que uma extensa educação eleitoral e cívica foi levada a cabo antes das eleições de 2009. No dia da votação, a Missão observou longas filas de eleitores desejosos de votar. Contudo, observações preliminares da nossa Missão notam que os esforços de educação eleitoral e cívica e as longas filas podem não se traduzir numa participação alta, pois essas filas longas eram em geral o resultado de um processo lento de votação. Nos locais onde as equipas do EISA estiveram presentes, o nível de participação variou entre o baixo e o médio.

3.5. Contagem e Gestão de Resultados

A Missão de Observação do EISA às eleições de 2004 colocou o problema da lentidão do processo de contagem. A actual Missão observou a persistência deste problema. A Missão observou atrasos na contagem que têm a ver com o processo laborioso de reconciliação dos boletins de voto antes da contagem. Os nossos observadores notaram que, ao se aproximar o fim do processo de contagem, os membros das mesas de voto e os fiscais dos partidos politicos estavam tão fatigados que já prestavam pouca atenção aos detalhes do processo.

A gestão do processo eleitoral e dos seus resultados são, em última análise, responsabilidade da CNE. A Missão observou que o processo de gestão de resultados foi extremamente lento e demorado. É entendimento da Missão que o processo de verificação pelo Conselho Constitucional leva três dias por cada Juíz, consecutivamente. A documentação é posteriormnete submetida ao Procurador-Geral da República por mais três dias. O Relator do CC leva oito dias adicionais a preparar o Acórdão. Este processo pode levar mais de três semanas até os resultados finais serem anunciados.

A Missão está ciente de que o processo tem que respeitar o estabelecido na lei para assegurar que não são cometidos erros. Contudo, a Missão nota também que o processamento lento dos resultados pode despoletar suspeitas de manipulação. Os resultados eleitorais devem ser anunciados expeditamente sem comprometer a letra e o espírito da lei. A Missão congratula as organizações da sociedade civil moçambicana por levarem a cabo uma contagem paralela com o objectivo de fortalecer a transparência do processo eleitoral.

4.0. Áreas para Melhorias e Recomendações

4.1. Independência da CNE

Muitos dos intervenientes moçambicanos que falaram com a Missão não vêem a CNE como independente e imparcial. A Missão recomenda que os requisitos e procedimentos de selecção dos membros da CNE, especialmente os propostos pela sociedade civil, sejam mais transparentes. Adicionalmente, a própria lei eleitoral deve ser mais clara e específica em relação à selecção dos membros da CNE provenientes da sociedade civil.

4.2. Alargamento do Espaço para a Competição Política

A democracia multipartidária baseia-se em partidos politicos que competem regularmente em eleições. Estes partidos competem pelo acesso ao poder do Estado dentro dos limites constitucionais e legais. A Missão recomenda que as autoridades moçambicanas assegurem que todos os partidos politicos registados tenham o direito de participar nas eleições, evitando a exigência de última hora de submissão de requisitos documentais adicionais.

4.3. Gestão Construtiva de Conflitos Eleitorais

Conflitos violentos põem em causa o valor das eleições para a democracia e a paz. A Missão insta os moçambicanos a desenvolver mecanismos institucionais firmes para a prevenção, gestão e resolução de conflitos eleitorais. Como parte dos mecanismos para a gestão de conflitos eleitorais, Moçambique poderia considerar a introdução de um Código de Conduta legalmente vinculativo que os partidos assinem antes das eleições, comprometendo-se a respeitá-lo durante todo o ciclo eleitoral.

4.4. Melhoria da Contagem de Votos e da Gestão de Resultados Eleitorais

A contagem dos votos deve ser simplificada e levada a cabo de forma mais expedita. O processo de gestão de resultados é um aspecto crucial e sensível da integridade do processo eleitoral. A Missão insta a CNE, o STAE e o Conselho Constitucional a acelerar o processamento dos resultados eleitorais de forma a evitar longas demoras registadas em eleições anteriores.

4.5. Fortalecimento da Transparência da CNE

A Missão soube que os eleitores não foram devidamente informados sobre que partidos concorriam em que distritos e que alguns dos requisitos para a submissão de candidaturas pareceram não tomar em conta o tempo que realisticamente leva a obter a documentação necessária. Foi igualmente informado à Missão que o número de eleitores por assembleia de voto não foi divulgado.

A Missão encoraja a CNE a demonstrar mais transparência na administração do processo eleitoral. Decisões devem ser explicadas atempadamente a todos os intervenientes sempre que necessário.

5.0. Conclusão

Em conclusão, até hoje (30 de Outubro de 2009), as eleições presidenciais, legislatives e provinciais de 2009 em Moçambique, de forma geral, foram conduzidas de acordo com os critérios eleitorais contidos nos PAMOE. O povo moçambicano p ôde expressar livremente a sua vontade. Contudo, são necessárias melhorias para equilibrar o terreno do jogo, oferecer oportunidades iguais a todos os jogadores e fortalecer a transparência do processo eleitoral.

Em nome de toda a Missão de Observação Eleitoral do EISA, gostaria de aproveitar esta oportunidade para expressar a nossa gratidão ao povo de Moçambique pelo acolhimento e hospitalidade calorosos com que nos acolheram.

Dr Christiana Thorpe
Líder da Missão