declaração interina
Missão de Observação do EISA: Moçambique Eleições Presidenciais e Legislativas de 2004 (continued)

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7. Constatações da Missão

A Missão de Observação do EISA, baseando-se no PEMMO como linha mestra, fez as seguintes constatações:

7.1 Quadro legal das eleições

A missão constatou que o quadro legal em Moçambique é, globalmente, conducente a realização de eleições democráticas. Este quadro garante liberdades fundamentais, direitos politicos e civis. Além disso, enquanto muitos países da SADC continuam as voltas com o regular o uso de recursos públicos por parte dos partidos politicos para fins de campanha e acesso aos medias públicos, Moçambique tem uma legislação progressiva nesta área.

7.2 Atmosfera Eleitoral

A Missão aplaude a forma amplamente pacífica na qual as eleições foram conduzidas. Os registos de violência eleitoral e intimidação foram isolados e não podem ser estimadas como tendo significativamente afectado o resultado da eleições.

7.3 Selecção de Pessoal

A ampla e minuciosa preparação do STAE, e treinamento de pessoal pode ser vista em altos níveis de competência, o pessoal das mesas de voto do secretariado devie ser elogiado por ter conseguido um bom equilíbrio de género assim como uma alta representação de jovens.

7.4 Agentes partidários

A Missão apreciou a presença de agentes partidários de diferentes partidos politicos em todos assembleias de voto visitadas. Esta presença, adicionou transparência a votação e ao processo de contagem.

A Missão também identificou várias áreas onde podem ser feitas melhorias:

7.5 Observadores Domésticos

Haviam muitos observadores domésticos em muitas assembleias de voto. Organizações da sociedade civil devem ser igualmente elogiadas por constituírem coligações e a por conduzirem a tabulação paralela de votos. Este exercício parece ter contribuído para a credibilidade dos resultados eleitorais.

7.6 Comissão Nacional de Eleições

Enquanto inicialmente a composição partidária da CNE foi uma necessidade direccionada para a inclusão numa sociedade polarizada por décadas de guerra, o arranjo com o passar do tempo serviu os seus propósitos. A composição bi-partidária da CNE combinada com um representação desequilibrada dos partidos politicos tem criado a percepção que a CNE não tem independência do partido governamental.

7.7 Cadernos de eleitores

O uso inconsistente de três diferentes cadernos, de 1999, 2003 aos actualizados em 2004, provavelmente tenham inibido potenciais eleitores de participar nas eleições.